Lelivros fora do ar 2020

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Direito da Propriedade Intelectual e Direito Cívil -Constituicional. O manual é voltado às especificidades e peculiaridades do TCU. Sugeri- mos o seu uso. Como o Direito Autoral brasileiro deriva do Droit d´auteur ( civil law), em que há uma.

Ver em: https://www. Coimbra, 200 págs. Home · Legislação Comentada. Lei Seca) · Consolidação das Leis. Código Penal – Lei nº 2.