Por unanimidade, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do município de Ji-Paraná (RO) que exigia o pagamento de. Informações sobre legislação urbanística e abertura de processo administrativo. Protocole seu processo neste site.
O documento de Uso do Solo - Aprovação de Projeto é um eDOC e não será mais impresso, podendo ser solicitado e. Previsão e Prazo para Entrega.
Em até horas após a compensação das taxas. Requisitos e Documentos Necessários. Alguns parâmetros do tipo de ocupação do solo : área construída (Sc), área ocupada (So ). Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento. Uma cidade ter lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ela.
No que diz respeito à regeneração de Quercus pyrenaica, apesar de apresentar baixas taxas de regeneração em parcelas abandonadas pela actividade. Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba PR - Dispõe sobre o.
I - flexibilizar a taxa de ocupação de forma a propiciar a utilização de. TAXA DE PERMEABILIDADE - é a relação entre a parte do lote ou gleba que permite a infiltração de água, permanecendo totalmente livre de qualquer edificação.
Sobre a ocupação do solo, a nova lei define a altura dos edifícios, o afastamento que uma construção deve ter da rua ou de imóveis vizinhos, a taxa de. LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo. Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Há taxas ou cobranças? Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.
A Concessionária de energia elétrica poderá ter que pagar taxa pelo uso do solo municipal dos postes. Cobrança de taxa de ocupação do solo e do espaço aéreo por poste de transmissão de energia elétrica. Capítulo I - Disposições Preliminares 3. Certidão de uso e ocupação do solo.
Prefeitura de João Pessoa paga. Notícias relacionadas. TAXA DE EXPEDIENTE: R$ (paga na entrada do pedido). CERTIDÃO DE USO DO SOLO : R$ 9(valor da certidão paga na retirada da mesma).
Leitura dos mapas de uso do solo. Tabelas de Atividades. VIII - Recuo Frontal: distância mínima da construção até o limite do lote com frente para via pública. Taxa de Permeabilidade mínima.
IV - compatibilizar o uso do solo com o sistema viário de forma que o trânsito local. Obter Consulta de Uso e Ocupação do Solo. Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.
Esta Lei estabelece as normas de uso e ocupação do solo do Município. Nova Louos – Lei 9. Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. Clique para fazer o download da nova lei.
Mapa – Centro Histórico – clique aqui.
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