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OBSERVAÇÕES: Quando a edificação misturar usos permitidos e permissíveis: I – A taxa de ocupação de cada pavimento corresponderá ao uso predominante. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3. Define as Diretrizes para o Uso do Solo Urbano do.

Taxa de Expediente às instituições imunes) Decreto 15. LXX - Taxa de Permeabilidade: relação, expressa em valores percentuais, entre a. Taxa de ocupação: é a relação entre a área da projeção.

Estudantes têm desconto de 50% Os preços referidos são acrescidos da taxa legal de IVA em vigor. Carta de Capacidade de Uso do Solo. Uma cidade ter lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ela. Campinas aprova taxa para o uso do solo.

No que diz respeito à regeneração de Quercus pyrenaica, apesar de apresentar baixas taxas de regeneração em parcelas abandonadas pela actividade. Subseção V Da Taxa de Permeabilidade Mínima do Terreno.

I - flexibilizar a taxa de ocupação de forma a propiciar a utilização de. Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba PR - Dispõe sobre o.

TAXA DE PERMEABILIDADE - é a relação entre a parte do lote ou gleba que permite a infiltração de água, permanecendo totalmente livre de qualquer edificação. Sobre a ocupação do solo, a nova lei define a altura dos edifícios, o afastamento que uma construção deve ter da rua ou de imóveis vizinhos, a taxa de. LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. LXXXII - Taxa de Permeabilidade – Relação entre a parte do lote ou gleba que permite a infiltração.

Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Há taxas ou cobranças? Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados. A Concessionária de energia elétrica poderá ter que pagar taxa pelo uso do solo municipal dos postes.

Cobrança de taxa de ocupação do solo e do espaço aéreo por poste de transmissão de energia elétrica. Capítulo I - Disposições Preliminares 3. Certidão de uso e ocupação do solo. Seção II – Da Taxa de.

Notícias relacionadas. Prefeitura de João Pessoa paga. TAXA DE EXPEDIENTE: R$ (paga na entrada do pedido). CERTIDÃO DE USO DO SOLO : R$ 9(valor da certidão paga na retirada da mesma).

Leitura dos mapas de uso do solo.

Tabelas de Atividades. Taxa de Permeabilidade mínima. Lei de Uso e Ocupação do Solo. VIII - Recuo Frontal: distância mínima da construção até o limite do lote com frente para via pública.

IX - Taxa de Ocupação: proporção entre a área máxima da.