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Capítulo I - Disposições Preliminares 3. Certidão de uso e ocupação do solo. Notícias relacionadas. Prefeitura de João Pessoa paga. TAXA DE EXPEDIENTE: R$ (paga na entrada do pedido).

CERTIDÃO DE USO DO SOLO : R$ 9(valor da certidão paga na retirada da mesma). LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. Leitura dos mapas de uso do solo. Tabelas de Atividades.

VIII - Recuo Frontal: distância mínima da construção até o limite do lote com frente para via pública. Taxa de Permeabilidade mínima. Uma cidade ter lei de uso e ocupação do solo significa dizer que ela.

No que diz respeito à regeneração de Quercus pyrenaica, apesar de apresentar baixas taxas de regeneração em parcelas abandonadas pela actividade.

I - flexibilizar a taxa de ocupação de forma a propiciar a utilização de. TAXA DE PERMEABILIDADE - é a relação entre a parte do lote ou gleba que permite a infiltração de água, permanecendo totalmente livre de qualquer edificação. Sobre a ocupação do solo, a nova lei define a altura dos edifícios, o afastamento que uma construção deve ter da rua ou de imóveis vizinhos, a taxa de. Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

Há taxas ou cobranças? Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.

A Concessionária de energia elétrica poderá ter que pagar taxa pelo uso do solo municipal dos postes. Cobrança de taxa de ocupação do solo e do espaço aéreo por poste de transmissão de energia elétrica. Seção I – Da Definição e Classificação dos Usos 3. Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13. Esta Lei estabelece as normas de uso e ocupação do solo do Município.

Nova Louos – Lei 9. Clique para fazer o download da nova lei. Mapa – Centro Histórico – clique aqui. Consultar no guichê de atendimento (expediente) - 7° Andar.

Gerência de Projetos Urbanos. Já o uso residencial, é adequado na.

Neste setor, o Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT) atual é dee a taxa de ocupação de 70%. Em determinados concelhos, é aplicada uma taxa designada de TOS ( taxa de ocupação de subsolo) que decorre da utilização e aproveitamento de bens do.

O projeto autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público mensalmente pela ocupação e uso do espaço de solo em áreas públicas. Uso e Ocupação do Solo.