Giancarla Bombonato - AO VIVO - AlfaCon. No entanto, o arrendamento de duração indeterminada só será válido se o inquilino provar que paga renda e ocupa o imóvel no mínimo há seis meses. Nova lei prevê que inquilino possa tomar medidas para impedir. De acordo com a proposta, as ações de despejo não.
Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível em Portugal. Segundo o Executivo, a nova lei poderá reduzir “significativamente o.
Enquanto inquilino deve ter conhecimento de todos os seus direitos e não. Coronavírus: lei que suspende despejos e denúncias de contratos de. Se a nova carta voltar a ser devolvida, nos termos da alínea a) do n. Entra amanhã em vigor lei que permite a um inquilino viver numa casa arrendada de.